Execução Fiscal 0800982-40.2023.8.15.0241 - TJPB

Execução Fiscal 0800982-40.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2026, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:57

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800982-40.2023.8.15.0241 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos observa-se que o executado manifestou-se pugnando pela extinção da presente execução. Verifico que a petição inicial tem por objeto a Certidões de Dívida Ativa nº 10057, referente aos débitos do ISS dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Nos documentos colacionados pelo executado, não resta claro o período a que se refere o processo administrativo de nº 2.467/2023 e sua conclusão. Ademais, os documentos relativos à constituição da pessoa jurídica apontada referem-se ao ano de 2021 e o período dos débitos apresentados indicam ano de 2024. Neste cenário, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das petições e documentos apresentados pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias. I. C.. Monteiro – PB, data e assinatura eletrônicas. Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:16

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:29

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 16:24

Despacho

•10/10/2025, 10:18

—

Declarada decadência ou prescrição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de provimento correcional

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