Cumprimento de sentença 0846251-60.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0846251-60.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/05/2024, 09:04

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846251-60.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo com sentença condenatória, com trânsito em julgado, cujo valor já foi liquidado, proferida em desfavor da empresa ré, que está em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, de tal modo que não há bens passíveis de penhora, a impedir ato de constrição por este Juizado. Por consequência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro de

19/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 08:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:00

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846251-60.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunc

27/02/2024, 00:00

Determinada diligência

23/02/2024, 13:04

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 09:58