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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.250,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

DIOGO FRAGOSO FEITOSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Conclusos ao Juiz Leigo

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO FRAGOSO FEITOSA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Todas as movimentações(24)

legal