Procedimento do Juizado Especial Cível 0805268-02.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0805268-02.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805268-02.2025.8.15.0141. REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., DECOLAR. COM LTDA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC de Catolé do Rocha, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência virtual de conciliação designada para o dia 05/12/2025 08:20, sob pena de extinção sem resolução do mérito (Art. 51, I, Lei 9.099/95) na ausência da parte autora e sob pena de REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, na ausência da parte promovida. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://meet.google.com/jwy-ebyw-rvt Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. As partes poderão, caso ainda não tenham feito, apresentarem contestação e impugnação e, havendo, especificarem na própria contestação e impugnação as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. As parte(s) promovida(s) poderá(o) ainda informar se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, informando também o telefone para contato direto entre os advogados. Fica ainda a parte promovida intimada de eventual decisão de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determinando que a ré apresente, na contestação, se for este o caso, o contrato assinado pelo autor e o TED, em seu benefício, que justifique os descontos realizados. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE: Nome: MILLENA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES Endereço: PÇ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, S/N, Sítio Passagem Molhada, Área Rural, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000

12/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de réplica

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/12/2025 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de MILLENA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Expedição de Certidão.

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