Execução Fiscal 0800308-31.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.377,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSUE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSUE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

BOM NASCER DO ALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MOURA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 22:56

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/04/2025, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:25

Juntada de Certidão

10/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:23

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 22:56

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2016, 13:11

Despacho

•17/05/2016, 15:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/04/2025, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:25

Juntada de Certidão

10/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 09:53

Deferido o pedido de

28/06/2024, 05:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:13

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:07

Juntada de outros documentos

18/08/2023, 13:06

Juntada de Carta

04/08/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 14:42

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

30/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:28

Juntada de Certidão

11/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:14

Nomeado curador

21/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de BOM NASCER DO ALTO LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:05

Publicado Edital em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800308-31.2016.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800308-31.2016.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

09/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:48

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:27

Juntada de Certidão

06/07/2020, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 13:44

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 08:23

Conclusos para despacho

07/08/2018, 17:26

Juntada de certidão

07/08/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2017, 12:25

Juntada de certidão

05/12/2017, 12:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 13:34

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:11

Juntada de certidão

04/09/2017, 14:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 17:36

Conclusos para despacho

22/06/2017, 13:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/06/2017, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2016, 20:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 15:16

Conclusos para despacho

16/05/2016, 15:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/05/2016, 15:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/04/2016 23:59:59.

19/04/2016, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 17:53

Juntada de Certidão

17/03/2016, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 13:12

Conclusos para despacho

16/02/2016, 17:43

Juntada de Certidão

16/02/2016, 17:43

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 11:20

Despacho

•22/06/2017, 17:36

Despacho

•06/09/2017, 13:31

Despacho

•11/12/2017, 12:52

Despacho

•10/08/2018, 08:23

Despacho

•19/03/2020, 13:44

Despacho

•10/05/2022, 11:31

Despacho

•01/08/2022, 16:00

Despacho

•21/10/2022, 11:34

Despacho

•30/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:08

Despacho

•28/06/2024, 05:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/03/2016, 13:11

Despacho

•17/05/2016, 15:16

Despacho

•22/06/2017, 17:36

Despacho

•06/09/2017, 13:31

Despacho

•11/12/2017, 12:52

Despacho

•10/08/2018, 08:23

Despacho

•19/03/2020, 13:44

Despacho

•10/05/2022, 11:31

Despacho

•01/08/2022, 16:00

Despacho

•21/10/2022, 11:34

Despacho

•30/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:08

Despacho

•28/06/2024, 05:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:23

Sentença

•22/04/2025, 15:10