Execução de Título Extrajudicial 0856134-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0856134-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:03

Determinada diligência

15/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:03

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0856134-60.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:57

Despacho

•11/11/2025, 12:25

—

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio