—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.262,78

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GILSON MARTINHO DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSON MARTINHO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(17)