Cumprimento de sentença 0801754-64.2019.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801754-64.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de JOSE AILTON SALVIANO em 02/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801754-64.2019.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública, que impôs ao executado a obrigação de fazer consistente na recuperação da área degradada descrita na inicial, bem como o pagamento das custas processuais. Verifica-se, entretanto, que o executado permanece inerte, não tendo comprovado o cumprimento da obrigação imposta, tampouco recolhido as custas devida (Id nº101541279). Diante disso, renove-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado constituído, para que cumpra integralmente a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. Desde já, fixo multa diária (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a 60.000,00(sessenta mil reais), a incidir em caso de novo descumprimento, sem prejuízo de majoração posterior, se necessário, conforme autoriza o art. 536, §1º, do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do cumprimento da obrigação, converta-se o cumprimento em diligência de bloqueio via SISBAJUD, para constrição de valores suficientes à execução da obrigação e da multa fixada. No mesmo prazo, intime-se o executado para o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Cumpra-se com urgência. Bayeux-PB, 4 de novembro de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 21:22

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:32

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE AILTON SALVIANO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:12

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 21:22

Despacho

•04/10/2024, 09:13

—

Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOSE AILTON SALVIANO em 02/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AILTON SALVIANO em 04/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(86)