Execução de Título Extrajudicial 0003703-42.2012.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0003703-42.2012.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 14:30

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ____________________________________________ Processo nº 0003703-42.2012.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, regularmente qualificado, em face de IRENE RODRIGUES MACIEL, também devidamente individualizado. Citada, a executada não realizou o pagamento do débito. Foi realizada penhora de ativos financeiros em montante suficiente para a satisfação da obrigação. Foi expedido alvará em favor do exequente. Em sentença de id. 5669550, foi declarado satisfeita a obrigação e extinto o feito executivo, tendo sido a executada condenada ao pagamento das custas processuais. Interposto embargos de declaração pelo exequente, o qual foi rejeitado. (id. 58243528) A certidão constante do id. 60456492 informa que houve o trânsito em julgado. Foi determinado o cálculo das custas processuais. No id. 66539783, atravessou petição, por meio da Defensoria Pública, requerendo a concessão da gratuidade judicial, pedido esse que foi deferido. (id. 66877863) O exequente, por meio da petição de id. 115256141, requereu o chamamento do feito à ordem para o fim de que seja declarada a nulidade da sua intimação quanto a sentença de id. 58243528. Intimada, por meio da Defensoria Pública, a executada permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO: Sustenta o exequente que a sua intimação da sentença constante do id. 58243528 deve ser declarada nula, haja vista que o citado ato processual não foi realizado na pessoa do advogado constituído. Após consultar os expedientes emitidos neste feito, verifico que o exequente, quanto a sentença de id. 58243528, foi intimado eletronicamente e não através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A. Em petição de id. 44346126, o exequente, de fato, requereu que todas as intimações fossem realizadas na pessoa do mencionado causídico, tendo sido o referido pleito deferido. Portanto, considerando a ausência de intimação do advogado até então habilitado, tenho que, de fato, deve ser reconhecida a nulidade da intimação e, em consequência, da certidão de id. 60456492. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO o pedido de id. 115256141 e, por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a intimação do exequente quanto a sentença de id. 58243528 e da certidão de id. 60456492. Intime-se o exequente, através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A, da sentença de id nº 58243528. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:05

Deferido o pedido de

10/11/2025, 08:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ____________________________________________ Processo nº 0003703-42.2012.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, regularmente qualificado, em face de IRENE RODRIGUES MACIEL, também devidamente individualizado. Citada, a executada não realizou o pagamento do débito. Foi realizada penhora de ativos financeiros em montante suficiente para a satisfação da obrigação. Foi expedido alvará em favor do exequente. Em sentença de id. 5669550, foi declarado satisfeita a obrigação e extinto o feito executivo, tendo sido a executada condenada ao pagamento das custas processuais. Interposto embargos de declaração pelo exequente, o qual foi rejeitado. (id. 58243528) A certidão constante do id. 60456492 informa que houve o trânsito em julgado. Foi determinado o cálculo das custas processuais. No id. 66539783, atravessou petição, por meio da Defensoria Pública, requerendo a concessão da gratuidade judicial, pedido esse que foi deferido. (id. 66877863) O exequente, por meio da petição de id. 115256141, requereu o chamamento do feito à ordem para o fim de que seja declarada a nulidade da sua intimação quanto a sentença de id. 58243528. Intimada, por meio da Defensoria Pública, a executada permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO: Sustenta o exequente que a sua intimação da sentença constante do id. 58243528 deve ser declarada nula, haja vista que o citado ato processual não foi realizado na pessoa do advogado constituído. Após consultar os expedientes emitidos neste feito, verifico que o exequente, quanto a sentença de id. 58243528, foi intimado eletronicamente e não através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A. Em petição de id. 44346126, o exequente, de fato, requereu que todas as intimações fossem realizadas na pessoa do mencionado causídico, tendo sido o referido pleito deferido. Portanto, considerando a ausência de intimação do advogado até então habilitado, tenho que, de fato, deve ser reconhecida a nulidade da intimação e, em consequência, da certidão de id. 60456492. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO o pedido de id. 115256141 e, por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a intimação do exequente quanto a sentença de id. 58243528 e da certidão de id. 60456492. Intime-se o exequente, através do advogado PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 29.133A, da sentença de id nº 58243528. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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