Termo Circunstanciado 0800366-67.2025.8.15.0541 - TJPB

Termo Circunstanciado 0800366-67.2025.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 23:07

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2025 13:30 Vara Única de Pocinhos.

09/12/2025, 20:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JONATAS LOPES PEREIRA - CPF: 220.332.477-59 (AUTOR DO FATO)

09/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/11/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 20:03

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:08

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de informação

12/11/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800366-67.2025.8.15.0541. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE POCINHOS AUTOR DO FATO: JONATAS LOPES PEREIRA DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, denoto que, na decisão de Id. Num. 124673694, em seu dispositivo, existe um erro material, em relação à designação da assentada para formalização de ANPP, porquanto consta "DESIGNE-SE AUDIÊNCIA com a finalidade de HOMOLOGAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, conforme pauta de audiência deste Juízo", quando deveria constar "DESIGNO AUDIÊNCIA com a finalidade de HOMOLOGAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, para o dia 09.12.2025, às 13h30min – (terça), conforme pauta de audiência deste Juízo". Sobre o tema, aplica-se o exposto no Código de Processo Civil: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Considerando o erro material, CORRIJO o erro material, para que onde se lê: "DESIGNE-SE AUDIÊNCIA com a finalidade de HOMOLOGAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, conforme pauta de audiência deste Juízo"; leia-se: "DESIGNO AUDIÊNCIA com a finalidade de HOMOLOGAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, para o dia 09.12.2025, às 13h30min – (terça), conforme pauta de audiência deste Juízo", com fundamento no art. 494, I, do CPC, aplicado ao caso, analogicamente. Cumpram-se as determinações constantes na decisão de Id. Num. 124673694. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data do protocolo eletrônico. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/11/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:58

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•09/12/2025, 20:14

Decisão

•07/10/2025, 14:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2025 13:30 Vara Única de Pocinhos.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JONATAS LOPES PEREIRA - CPF: 220.332.477-59 (AUTOR DO FATO)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de cota

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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