Procedimento Comum Cível 0857374-84.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857374-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/03/2026, 15:46

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ODETE NOBRE SANTANA - CPF: 467.950.224-04 (AUTOR).

05/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 19:29

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0857374-84.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 23 de setembro de 2025 Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:26

Documentos

Comunicações

•01/04/2026, 09:01

Despacho

•05/03/2026, 17:17

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ODETE NOBRE SANTANA - CPF: 467.950.224-04 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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