Procedimento Comum Cível 0807204-74.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.305,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JULIANO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

DANIELLE DA CRUZ SOARES

Terceiro

OUTRO MORADOR QUE RESIDA NO MESMO ENDERECO

Terceiro

DANIELLE DA CRUZ SOARES

Reu

OUTRO MORADOR QUE RESIDA NO MESMO ENDERECO

Reu

Advogados / Representantes

TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA

OAB/PB 18355·CPF·Representa: Autor

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:23

Juntada de diligência

27/02/2026, 09:11

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de contestação

09/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de resposta

13/11/2025, 08:27

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:28

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:23

Decisão

•07/11/2025, 10:10

03/03/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:23

Juntada de diligência

27/02/2026, 09:11

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de contestação

09/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de resposta

13/11/2025, 08:27

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807204-74.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Autos vieram conclusos para decisão sobre o pedido de tutela de urgência requerido na exordial. Para a concessão da tutela pleiteada, necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, a citar, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu, denota-se que a parte autora, segundo aduz, adquiriu o imóvel objeto da presente ação mediante lance em leilão público realizado pela Caixa Econômica Federal, por execução de contrato de compra e venda que foi rescindido com o promovido. As provas até então encartadas nos autos, mesmo em um juízo não exauriente, comprovam, mesmo que de forma verossímil, as alegações autorais, demonstrando, in conteste, que a parte demandante é a atual proprietária do imóvel, e, nesse desiderato, busca o pleno exercício dos poderes inerentes a esta condição. Desta forma, a probabilidade do direito resta comprovada, assim como vejo que também o perigo de dano ao autor é real, na medida em que este angariou recursos financeiros para aquisição de dito imóvel, sem, entretanto, até o presente momento, poder exercer a posse sobre o bem que adquiriu. Assim sendo, concedo a tutela de urgência requerida, para que seja expedido mandado de imissão de posse em favor da parte autora, para que o promovido desocupe o imóvel objeto da presente ação, no prazo de 60 (sessenta dias), aplicando-se os ditames do art. 30, da Lei Federal 9.514/97. Cumprida a liminar, cite-se o réu para, querendo, no prazo legal, oferecer contestação ao feito. Cumpra-se, com urgência. SANTA RITA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:45

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:58

Deferido o pedido de

17/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de resposta

16/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIANO FERREIRA DE LIMA (057.510.944-09).

22/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:44

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 11:09

Decisão

•17/10/2025, 13:58

Decisão

•22/09/2025, 18:44