Procedimento Comum Cível 0804452-48.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.250,42

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, especificarem as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando pormenorizadamente sua necessidade e pertinência para a elucidação dos fatos controversos, especialmente no que tange à alegada irregularidade e ao cálculo de recuperação de consumo, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, especificarem as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando pormenorizadamente sua necessidade e pertinência para a elucidação dos fatos controversos, especialmente no que tange à alegada irregularidade e ao cálculo de recuperação de consumo, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:30

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora, somente por seu advogado (meio eletrônico), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC).

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 11:29

Todas as movimentações(36)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, especificarem as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando pormenorizadamente sua necessidade e pertinência para a elucidação dos fatos controversos, especialmente no que tange à alegada irregularidade e ao cálculo de recuperação de consumo, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, especificarem as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando pormenorizadamente sua necessidade e pertinência para a elucidação dos fatos controversos, especialmente no que tange à alegada irregularidade e ao cálculo de recuperação de consumo, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:30

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora, somente por seu advogado (meio eletrônico), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC).

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/11/2025, 15:36

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:38

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:38

Publicado Mandado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Cito a Ré, ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., por via postal com Aviso de Recebimento (AR), para, querendo, oferecer Contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de apresentação tempestiva de Contestação implicará a aplicação dos efeitos da Revelia e a presunção de veracidade dos fatos alegados pela Autora, conforme o art. 344 do CPC. Servirá o presente ato decisório, devidamente assinado digitalmente, como mandado/carta de intimação e citação, para os seus devidos e legais fins.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da decisão em anexa.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - INTIMO A PROMOVIDA POR TODO CONTEÚDO DA DECIS]ÃO, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, para determinar à Ré, ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que: a) Se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora (Código de Cliente nº 5/262220-7) em virtude e exclusivamente em razão do débito de R$ 2.250,42 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) referente à Recuperação de Consumo e que é objeto de discussão nesta lide.b) Se abstenha de incluir, manter ou negativar o nome da Autora, MARIA APARECIDA NICOLAU TRAJANO BENICIO, em quaisquer cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) com lastro exclusivo no débito de R$ 2.250,42 ora impugnado.c) Caso o fornecimento já tenha sido suspenso somente em decorrência do débito objeto desta lide, que promova IMEDIATAMENTE a religação do serviço.Fixo multa diária cominatória (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento injustificado das obrigações impostas, limitada, neste momento processual, ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de eventual majoração ou alteração, conforme as exigências para o efetivo cumprimento da medida. A multa deve ser aplicada em atenção ao disposto nos artigos 297, 497 e 537 do CPC/2015, visando garantir a eficácia da providência jurisdicional.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA NICOLAU TRAJANO BENICIO - CPF: 058.484.334-88 (AUTOR).

10/11/2025, 14:18

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2025, 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2025, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 09:17

Documentos

Petição

•19/11/2025, 15:53

Decisão

•10/11/2025, 14:18