Procedimento Comum Cível 0804755-47.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.343,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA 44300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta.

18/05/2026, 11:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

15/05/2026, 07:52

Desentranhado o documento

15/05/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:03

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

07/05/2026, 15:32

Recebida a emenda à inicial

07/05/2026, 15:32

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(23)

Expedição de Carta.

18/05/2026, 11:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

15/05/2026, 07:52

Desentranhado o documento

15/05/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:32

Decisão

•11/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:03

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

07/05/2026, 15:32

Recebida a emenda à inicial

07/05/2026, 15:32

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804755-47.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência/Anulação/Revisão de Relação Contratual c/c Restituição de Valores e Indenização Por Danos Morais, ajuizada por Agnaldo Oliveira de Jesus contra Banco Pan S.A., ambos qualificados nos autos, sob a alegação de que firmou um contrato de operação de crédito, por meio de descontos mensais, porém, ao analisar os descontos, percebeu um desconto na quantia de R$ 76,50(setenta e seis reais e cinquenta centavos), a título de “seguro prestamista”. Que o desconto está sendo feito sem a autorização do autor e sem o seu conhecimento, razão pela qual pleiteia o cancelamento do seguro, a restituição dos valores pagos e uma indenização por danos morais. A exordial veio desacompanhada de documentos comprovando o referido desconto. Consta, apenas parte de um documento ilegível inserido na própria petição inicial. Pelo exposto, intime-se o autor para no prazo de 15(quinze) dias emendar a inicial a fim de fazer juntada de documentos comprovando o desconto do seguro em questão, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro a gratuidade processual. Bayeux-PB, 11 de novembro de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS - CPF: 966.783.055-15 (AUTOR).

11/11/2025, 09:52

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2025, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/10/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 14:38