Imissão na Posse 0861633-25.2025.8.15.2001 - TJPB

Imissão na Posse 0861633-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a HILTON PINTO DA SILVA JUNIOR - CPF: 106.488.116-54 (AUTOR)

18/05/2026, 11:48

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:37

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 18:40

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0861633-25.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial, constante da juntada da certidão de inteiro teor do imóvel objeto desta ação (ID 125845586). A petição de ID 125845585 alega omissão na decisão anterior quanto à fundamentação para a exigência de comprovação da hipossuficiência. Contudo, a aquisição de imóvel no valor de R$ 225.000,00, conforme valor da causa e escritura pública (ID 124858571), constitui elemento concreto que, por sua relevância econômica, afasta a presunção de hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Tal circunstância justifica plenamente a determinação de comprovação da condição de insuficiência de recursos, não havendo que se falar em omissão ou em indeferimento imediato baseado em critério objetivo abstrato, mas sim em exigência de demonstração da real situação financeira diante de um fato concreto que gera dúvida razoável sobre a alegada hipossuficiência. Assim, reitero a necessidade de comprovação documental da alegada hipossuficiência, nos exatos termos da decisão de ID 125155923, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0861633-25.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial, constante da juntada da certidão de inteiro teor do imóvel objeto desta ação (ID 125845586). A petição de ID 125845585 alega omissão na decisão anterior quanto à fundamentação para a exigência de comprovação da hipossuficiência. Contudo, a aquisição de imóvel no valor de R$ 225.000,00, conforme valor da causa e escritura pública (ID 124858571), constitui elemento concreto que, por sua relevância econômica, afasta a presunção de hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Tal circunstância justifica plenamente a determinação de comprovação da condição de insuficiência de recursos, não havendo que se falar em omissão ou em indeferimento imediato baseado em critério objetivo abstrato, mas sim em exigência de demonstração da real situação financeira diante de um fato concreto que gera dúvida razoável sobre a alegada hipossuficiência. Assim, reitero a necessidade de comprovação documental da alegada hipossuficiência, nos exatos termos da decisão de ID 125155923, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

10/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:45

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:48

Despacho

•09/03/2026, 14:44

—

Partes do Processo(7)

Gratuidade da justiça concedida em parte a HILTON PINTO DA SILVA JUNIOR - CPF: 106.488.116-54 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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