Procedimento Comum Cível 0869083-19.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 201.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CLAUDIO SANTA CRUZ COSTA NETO

CPF

Autor

KARINE RAFAEL SANTA CRUZ COSTA

CPF

Autor

CLINICA AMA LTDA - - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELNA FIGUEIREDO

OAB/PB 12128·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA DA COSTA

OAB/PB 28187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTA CRUZ COSTA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de KARINE RAFAEL SANTA CRUZ COSTA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de KARINE RAFAEL SANTA CRUZ COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:07

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:42

Todas as movimentações(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:43

Despacho

•10/03/2026, 12:46

12/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTA CRUZ COSTA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de KARINE RAFAEL SANTA CRUZ COSTA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de KARINE RAFAEL SANTA CRUZ COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:07

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0869083-19.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). De igual modo, intime-se o(a) promovente para, em igual prazo, emendar à inicial, a fim de adequar o valor da causa ao montante efetivamente pretendido, visto que há incongruência verificada entre os pedidos formulados e o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0869083-19.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). De igual modo, intime-se o(a) promovente para, em igual prazo, emendar à inicial, a fim de adequar o valor da causa ao montante efetivamente pretendido, visto que há incongruência verificada entre os pedidos formulados e o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 23:57

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 23:57

Despacho

•26/02/2026, 09:56

Decisão

•11/11/2025, 15:47

Decisão

•10/11/2025, 10:39