Procedimento Comum Cível 0801190-80.2025.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801190-80.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:02

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 14:49

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0801190-80.2025.8.15.7701 Vistos. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO CANDIDO MARIANO em face do ESTADO DA PARAÍBA. Compulsando detidamente os autos, percebo que o mesmo pedido e causa de pedir também foi declinado no processo 0033821-80.2025.4.05.8200, à vista do que expõe a parte autora no Id. 126650540. Pelo exposto, faz-se necessário o acatamento ao pedido da parte autora, a fim de extinguir o processo por litispendência. É o breve relatório. Decido. Através da ação tombada sob o nº. 0033821-80.2025.4.05.8200, verifica-se que há idêntico pedido e, dessa forma, ocorre o chamado fenômeno da litispendência, o que impede a análise do caso em tela e, em consequência, na determinação imperativa do art. 485, V, § 3º, do NCPC. O art. 337, § 1º, do NCPC, dispõe: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. É, portanto, o que aqui ocorre, daí porque a extinção deste feito mostra-se imperativa. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, V, do NCPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do reconhecimento da litispendência. Sem custas. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/11/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 05:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2025, 05:59

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 18:31

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 19:57

Sentença

•11/11/2025, 19:47

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(23)