Procedimento Comum Cível 0801630-32.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801630-32.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:31

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 13:31

Juntada de Carta precatória

03/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 11:39

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801630-32.2024.8.15.0161 DESPACHO Trata-se de processo contra o INSS em que se postula benefício por incapacidade com necessidade de perícia médica. É notória a dificuldade enfrentada por esta Vara em nomear profissionais que se disponham a se deslocar para Cuité para a prática de uma única perícia. Considerando a possibilidade de acionamento da Cooperação Jurídica na forma do art. 67 do CPC e a expertise da Justiça Federal em demandas dessa natureza, o que inclusive importará em honorários periciais de menor valor em razão do volume, bem como a possibilidade de deslocamento da parte pericianda para Campina Grande sem maiores dificuldades, tudo sugere que a solicitação da cooperação da Justiça Federal se mostra adequada para a mais expedita solução da demanda. Desse modo, expeça-se carta precatória rogando a cooperação judiciária da Justiça Federal em Campina Grande para execução da perícia médica necessária. Antes, porém, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos. Decorrido o prazo, expeça-se a missiva e instrua-se com cópia da cópia da petição inicial, da contestação, dos documentos médicos apresentados pelo autor e dos quesitos apresentados pelas partes, se houver. Informe a concessão da gratuidade de justiça e que o valor fixado a título de honorários deve ser aquele da tabela do TRF. Informe ainda que não há óbice para a realização da perícia com o médico de praxe do juízo deprecante, sem necessidade de apresentação de especialidade. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:24

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:51

Decisão

•11/11/2025, 18:51

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de Carta precatória

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(26)