Execução de Título Extrajudicial 0802251-86.2019.8.15.0231 - TJPB

Decorrido prazo de TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA EXECUTADO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802251-86.2019.8.15.0231 [Duplicata] Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. No curso da demanda, a exequente informou não ter logrado êxito em receber os valores devidos e requereu a desistência. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Pontuo ser desnecessária na hipótese a aquiescência da parte adversa, pois sequer foi citada. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Custas já quitadas. Sem condenação em honorários. Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, imediatamento, arquive-se. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA EXECUTADO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802251-86.2019.8.15.0231 [Duplicata] Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. No curso da demanda, a exequente informou não ter logrado êxito em receber os valores devidos e requereu a desistência. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Pontuo ser desnecessária na hipótese a aquiescência da parte adversa, pois sequer foi citada. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Custas já quitadas. Sem condenação em honorários. Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, imediatamento, arquive-se. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 12:25

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

13/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:11

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:01

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o exequente para manifestação em cinco dias

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o exequente para manifestação em cinco dias

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 21:21

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:39

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:48

Indeferido o pedido de TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA - CNPJ: 17.359.233/0001-88 (EXEQUENTE)

17/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

10/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:09

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 20:15

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:53

Juntada de Alvará

20/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

02/03/2023, 08:28

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 20:27

Conclusos para despacho

12/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 21:17

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:24

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 23:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 20:14

Conclusos para despacho

24/07/2021, 11:07

Juntada de carta

15/06/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2021, 20:25

Conclusos para despacho

21/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2021, 11:47

Juntada de Informações

08/12/2020, 04:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 12:39

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2019, 08:48

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:12

Conclusos para despacho

16/07/2019, 06:39

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:48

—

Decorrido prazo de TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Expediente em 13/11/2025.

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legal