Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804228-59.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804228-59.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:24

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 07:24

Decorrido prazo de YANNA LUIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:31

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804228-59.2025.8.15.0181. AUTOR: YANNA LUIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC, MUNICIPIO DE IGARASSU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Anulação] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:36

Extinto o processo por incompetência territorial

11/11/2025, 12:14

Juntada de Projeto de sentença

06/11/2025, 21:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 21:01

Conclusos ao Juiz Leigo

25/06/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/06/2025, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 15:26

Distribuído por sorteio