Monitória 0804088-40.2023.8.15.0231 - TJPB

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 09:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/02/2026, 19:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804088-40.2023.8.15.0231. AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 PARTE PROMOVIDA: Nome: AGNALDO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Severino Freire Da Cunha, 99, Planalto, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: Pc Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 03162-971 Advogado do(a) Vistos. A parte autora informou que interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a pesquisa de endereços nos sistemas. Mantenha-se o processo sobrestado até ulterior decisão no recurso interposto. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 161.713,80 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804088-40.2023.8.15.0231. AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 PARTE PROMOVIDA: Nome: AGNALDO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Severino Freire Da Cunha, 99, Planalto, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: Pc Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 03162-971 Advogado do(a) Vistos. A parte autora informou que interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a pesquisa de endereços nos sistemas. Mantenha-se o processo sobrestado até ulterior decisão no recurso interposto. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 161.713,80 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824035-26.2025.8.15.0000

08/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804088-40.2023.8.15.0231. AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 PARTE PROMOVIDA: Nome: AGNALDO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Severino Freire Da Cunha, 99, Planalto, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: Pc Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 03162-971 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo ITAU UNIBANCO S.A em face de AGNALDO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR. Após a devida instrução inicial e recolhimento de custas, a tramitação processual revelou-se marcada pela persistente dificuldade em efetivar a citação do Requerido, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. A parte Promovente peticionou nos autos (ID 112111242) requerendo a intervenção direta deste Juízo para a busca de endereços atualizados do Requerido por meio da utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao Poder Judiciário. O pleito de utilização dos sistemas eletrônicos gerenciados por órgãos de cunho fiscal e financeiro, como o INFOJUD e o SISBAJUD, para a simples localização de endereço na fase de conhecimento, impõe a observância do princípio da subsidiariedade e do dever de diligência primário que compete ao Autor para a constituição da relação processual, conforme preconiza o Código de Processo Civil. É cristalino que o ônus de fornecer os dados necessários para a citação do Réu, incluindo seu endereço, cabe ao Demandante, nos termos do artigo 319, incisos I e II, do Diploma Processual Civil. O deferimento da pesquisa de endereço junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, sem o prévio esgotamento dos meios acessíveis à parte representa um uso indevido e indiscriminado do aparato estatal investigativo, transferindo ao Poder Judiciário um ônus que pertence à parte e, ainda, implicando a intervenção desnecessária em dados protegidos pela Constituição Federal, violando o princípio da menor onerosidade do devedor e da proporcionalidade da medida na fase de conhecimento. A cooperação judicial se manifesta no fornecimento de mecanismos, mas não na substituição da parte em suas diligências ordinárias. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se o Autor para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promova a citação do requerido, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 161.713,80 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (AUTOR)

11/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:40

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2025, 10:17

Expedição de Carta.

07/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2024, 12:05

Expedição de Carta.

18/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A.

10/01/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 17:03

—

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824035-26.2025.8.15.0000

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

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