Reintegração / Manutenção de Posse 0862113-03.2025.8.15.2001 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0862113-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REU: MARCOS LUCIVAN DUARTE DECISÃO I. DA LIMINAR A parte autora, em sede de tutela de urgência, requer a reintegração da posse do bem imóvel objeto da ação. Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil "Incumbe ao autor provar: [...] II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu [...]." Assim, INTIME o autor para emendar à inicial com documentos que comprovem a turbação ou o esbulho praticado pelo promovido no prazo de 15 dias. Após, autos conclusos para apreciação da tutela pretendida. II. DAS CUSTAS A parte autora requereu "desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor das custas iniciais apresentadas em simulação, ou, subsidiariamente, que autorize este juízo o parcelamento do valor originário das custas em 4 (quatro) parcelas". Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101013272125400000117293627 1. INICIAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Documento de Comprovação 25101013272144100000117293629 2. PROCURAÇÃO - REALIZA Documento de Comprovação 25101013272204600000117293630 4. PROCURAÇÃO - JOSE WALDOMIRO Documento de Comprovação 25101013272266300000117293631 5. PROCURAÇÃO - CELSO JOSÉ Documento de Comprovação 25101013272271500000117293632 6. PROCURAÇÃO JOSÉ BOLIVAR Documento de Comprovação 25101013272278200000117293633 7. PROCURAÇÃO - FLAVIANO Documento de Comprovação 25101013272334300000117293634 8. PROCURAÇÃO - PAULO ROBERTO Documento de Comprovação 25101013272393500000117293635 9. CONTRATO Documento de Comprovação 25101013272494800000117293636 11. FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 25101013272566500000117293637 12. NOTIFICAÇÕES E AVISOS DE CANCELAMENTO Documento de Comprovação 25101013272624200000117293638 12. RELATÓRIO DE DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 25101013272680100000117293639 13. PUBLICAÇÃO EM JORNAL Documento de Comprovação 25101013272741100000117293640 14. SIMULAÇÃO DE CUSTAS INICIAIS Documento de Comprovação 25101013272805300000117293641 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0862113-03.2025.8.15.2001

12/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO em 30/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(43)