Tutela Antecipada Antecedente 0862693-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0862693-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA VITORIA LEITE BARBOSA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ, MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA, LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0862693-33.2025.8.15.2001 Trata-se de uma AÇÃO DE TUTELA DE ANTECIPADA ANTECEDENTE COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL, de autoria de MARIA VITÓRIA LEITE BARBOSA frente a LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO ambos ja qualificados nos autos. 1 - Dos Pedidos a) A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. b) A tutela será analisada após apreciação da justiça gratuita c) Intime o advogado da parte autora para, no prazo de cinco dias, corrigir o valor da causa, uma vez que na exordial ID 125159440 consta o valor de R$ 100,00 (cem reais ) e na página do PJE consta o valor de R$ 1000,00 (um mil reais) Caso não seja atendida as determinações anteriores, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101411423708700000117443754 CONVOCAÇÃO 21 10 2025 ST. MORITZ Documento de Comprovação 25101411423749400000117443759 CNH-e Documento de Comprovação 25101411423793700000117443760 boleto Documento de Comprovação 25101411423839200000117443763 ATA eleição ST. MORITZ 10 02 2025.pdf_20251010_160305 Documento de Comprovação 25101411423879700000117443765 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 25101411423963200000117443766 CONVENÇÃO ST. MORITZ Documento de Comprovação 25101411424014400000117443768 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25101519522209500000117554285, Documento de Comprovação: 25101411423879700000117443765, Petição Inicial: 25101411423708700000117443754, Documento de Comprovação: 25101411423749400000117443759, Documento de Comprovação: 25101411423793700000117443760, Documento de Comprovação: 25101411423839200000117443763, Documento de Comprovação: 25101411423963200000117443766, Documento de Comprovação: 25101411424014400000117443768]

12/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2026

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VITORIA LEITE BARBOSA - CPF: 146.327.084-45 (REQUERENTE).

Determinada a citação de CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ - CNPJ: 52.977.454/0001-10 (REQUERIDO), LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO - CPF: 117.655.674-67 (REQUERIDO) e MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 25.062.635/0001-44 (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Juntada de informação

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