Procedimento Comum Cível 0869322-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.881,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 22:42

Conclusos para despacho

01/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:29

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:02

Determinada a emenda à inicial

02/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:01

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08/04/2026, 22:42

Conclusos para despacho

01/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:29

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:02

Determinada a emenda à inicial

02/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:23

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0869322-23.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da gratuidade judiciária Defiro a gratuidade, ante a comprovada hipossuficiência da parte autora, com espeque no art. 98 do C.P.C. Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la, a fim de apresentar, sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1 - Comprovante de residência atualizado e com data legível, em nome próprio. Acaso o comprovante de residência que vier a ser apresentado seja em nome de outrem, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco ou contratual; 2 - Qualificação completa da parte autora, incluindo número de telefone (se possível WhatsApp) e endereço eletrônico. Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção. Parte autora intimada pelo gabinete via D.J.E. CUMPRA. João Pessoa, 25 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/11/2025, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE FERREIRA - CPF: 028.127.684-60 (AUTOR).

25/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:39

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0869322-23.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifica-se dos autos a existência de incompetência deste Juízo, visto que a parte autora é domiciliada no bairro Bancários, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012, ao passo que a instituição financeira ré possui sede em São Bernardo do Campo-SP. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isso posto, declino da competência deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2025, 06:46

Declarada incompetência

11/11/2025, 13:02

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 15:07

Despacho

•08/04/2026, 22:42

Decisão

•04/02/2026, 10:08

Decisão

•02/02/2026, 17:02

Decisão

•02/02/2026, 17:02

Decisão

•25/11/2025, 16:39

Decisão

•25/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 06:46

Decisão

•11/11/2025, 13:02