Procedimento Comum Cível 0869872-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 75.425,99

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ELIANE FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 15200·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de réplica

20/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2026, 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:35

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

17/12/2025, 09:28

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de réplica

20/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:48

18/04/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2026, 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:35

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

17/12/2025, 09:28

Recebidos os autos.

17/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE FERREIRA DA COSTA - CPF: 338.287.684-15 (AUTOR).

25/11/2025, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:19

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:19

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0869872-18.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 5.583,89) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 18:01

Decisão

•25/11/2025, 11:22

Decisão

•12/11/2025, 06:41

Decisão

•11/11/2025, 13:01