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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.941,80

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

C. & M. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE).

09/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:51

Todas as movimentações(29)

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE).

09/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 11:12

Despacho

•19/03/2026, 20:08

16/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em cumprimento à decisão de id 121014474, INTIMO a Fazenda Exequente para informar se houve o pagamento, requerendo o que entender ser de direito no prazo de 05 (cinco) dias, eis que se expirou o prazo sem comunicação do pagamento ou nomeação de bens.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:23

Decorrido prazo de C. & M. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:31

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2025, 02:38

Expedição de Carta.

20/08/2025, 12:09

Outras Decisões

18/08/2025, 08:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/07/2025, 06:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2025, 01:09

Distribuído por sorteio

05/07/2025, 01:09

Despacho

•17/03/2026, 09:20

Despacho

•04/12/2025, 11:58

Despacho

•04/12/2025, 10:40

Decisão

•18/08/2025, 08:46