Apelação Cível 0805501-26.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.406,92

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Autor

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Autor

PHITAGORAS FERNANDES

OAB/SP 286708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2023, 06:11

Baixa Definitiva

04/07/2023, 06:11

Transitado em Julgado em 30/05/2023

04/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:27

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e provido

03/04/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 09:21

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:16

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2023, 06:11

Baixa Definitiva

04/07/2023, 06:11

Transitado em Julgado em 30/05/2023

04/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:13

DESPACHO

•07/03/2023, 08:53

19/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:27

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e provido

03/04/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 09:21

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

05/03/2023, 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de parecer

07/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:13

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:22

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 12:46

Recebidos os autos

17/10/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 12:46

DESPACHO

•05/03/2023, 17:39

DESPACHO

•04/11/2022, 11:13

DESPACHO

•17/10/2022, 09:43

DESPACHO

•30/08/2022, 14:56

DECISÃO

•07/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:04

DESPACHO

•04/10/2019, 11:49

DESPACHO

•20/06/2017, 07:38