Termo Circunstanciado 0800102-87.2022.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE UMBUZEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE UMBUZEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ANTONIO MATIAS DE SOUZA

CPF

Reu

LUCAS ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA MATIAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/10/2024

11/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:06

Extinta a Punibilidade de ANTONIO MATIAS DE SOUZA - CPF: 087.127.858-81 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

10/09/2024, 23:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 04/10/2024

11/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:06

Extinta a Punibilidade de ANTONIO MATIAS DE SOUZA - CPF: 087.127.858-81 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/09/2024, 09:38

Documentos

DESPACHO

•25/08/2022, 13:40

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•05/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

10/09/2024, 23:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800102-87.2022.8.15.0401 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Ameaça] Vistos, etc. Intime-se o autor do fato, pessoalmente, por mandado, para acostar aos autos comprovante de depósito correspondente ao cumprimento da Prestação pecuniária no valor de meio (1/2) salário-mínimo, equivalente a R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) à Pastoral da Criança de Umbuzeiro, CNPJ 087044130031-84, dividido em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 10/05/2023 e a segunda até

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 21:37

Juntada de Certidão

30/08/2023, 21:36

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2023 10:30 Vara Única de Umbuzeiro.

05/05/2023, 11:02

Homologada a Transação Penal

05/05/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de cota

20/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:06

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 05/05/2023 10:30 Vara Única de Umbuzeiro.

24/01/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de cota

06/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 23:21

Juntada de Certidão

17/05/2022, 21:05

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 12:26

DESPACHO

•01/09/2023, 13:03

DESPACHO

•01/09/2023, 13:03

SENTENÇA

•13/09/2024, 09:38