Acordo de Não Persecução Penal 0800791-94.2025.8.15.0541 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0800791-94.2025.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 21:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:22

Juntada de Certidão

09/02/2026, 19:20

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 04/02/2026 08:31 4ª Vara Regional das Garantias.

09/02/2026, 18:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DOUGLAS BRAGA PEREIRA - CPF: 090.769.174-93 (INDICIADO)

09/02/2026, 18:28

Determinada diligência

09/02/2026, 18:28

Juntada de certidão de intimação

14/11/2025, 07:30

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800791-94.2025.8.15.0541 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 04 de fevereiro de 2026, às 08h31min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acessar à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

13/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:11

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•09/02/2026, 18:28

Despacho

•11/11/2025, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 04/02/2026 08:31 4ª Vara Regional das Garantias.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DOUGLAS BRAGA PEREIRA - CPF: 090.769.174-93 (INDICIADO)

Determinada diligência

Juntada de certidão de intimação

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

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