Embargos à Execução 0027175-35.2013.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0027175-35.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Declarada incompetência

22/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ORISMAR FERREIRA DA NOBREGA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027175-35.2013.8.15.2001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA, ORISMAR FERREIRA DA NOBREGA EMBARGADO: G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em face da sentença proferida nestes autos, figurando como parte embargada G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Em suas razões o embargante sustenta que a sentença foi omissa por não arbitrar os honorários advocatícios e dispor sobre condenação ao pagamento das custas. Requer, portanto, que seja sanada a omissão apontada, arbitrando os honorários advocatícios e impondo a obrigação de pagar custas processuais. Intimada, a parte embargada não apresentou impugnação aos embargos. É o relatório. Passo a decidir. Depreende-se da análise dos autos que, de fato, existe a omissão na decisão embargada. Isso porque este juízo não fixou os honorários advocatícios e nem o dever de pagar as custas, limitando-se a determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Dessa forma, entendo haver omissão no julgado sendo sanável por meio dos presentes aclaratórios. D E C I S Ã O Ante o que está à mostra, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, sanar a omissão quanto a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, imprimindo-lhes efeitos infringente e integrativo, para determinar a condenação de G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027175-35.2013.8.15.2001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA, ORISMAR FERREIRA DA NOBREGA EMBARGADO: G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em face da sentença proferida nestes autos, figurando como parte embargada G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Em suas razões o embargante sustenta que a sentença foi omissa por não arbitrar os honorários advocatícios e dispor sobre condenação ao pagamento das custas. Requer, portanto, que seja sanada a omissão apontada, arbitrando os honorários advocatícios e impondo a obrigação de pagar custas processuais. Intimada, a parte embargada não apresentou impugnação aos embargos. É o relatório. Passo a decidir. Depreende-se da análise dos autos que, de fato, existe a omissão na decisão embargada. Isso porque este juízo não fixou os honorários advocatícios e nem o dever de pagar as custas, limitando-se a determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Dessa forma, entendo haver omissão no julgado sendo sanável por meio dos presentes aclaratórios. D E C I S Ã O Ante o que está à mostra, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, sanar a omissão quanto a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, imprimindo-lhes efeitos infringente e integrativo, para determinar a condenação de G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2025, 05:38

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:26

Sentença

•05/11/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027175-35.2013.8.15.2001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA, ORISMAR FERREIRA DA NOBREGA EMBARGADO: G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em face da sentença proferida nestes autos, figurando como parte embargada G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Em suas razões o embargante sustenta que a sentença foi omissa por não arbitrar os honorários advocatícios e dispor sobre condenação ao pagamento das custas. Requer, portanto, que seja sanada a omissão apontada, arbitrando os honorários advocatícios e impondo a obrigação de pagar custas processuais. Intimada, a parte embargada não apresentou impugnação aos embargos. É o relatório. Passo a decidir. Depreende-se da análise dos autos que, de fato, existe a omissão na decisão embargada. Isso porque este juízo não fixou os honorários advocatícios e nem o dever de pagar as custas, limitando-se a determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Dessa forma, entendo haver omissão no julgado sendo sanável por meio dos presentes aclaratórios. D E C I S Ã O Ante o que está à mostra, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, sanar a omissão quanto a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, imprimindo-lhes efeitos infringente e integrativo, para determinar a condenação de G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

—

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de G E A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORISMAR FERREIRA DA NOBREGA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(65)