Procedimento Comum Cível 0801295-57.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2025

Valor da Causa

R$ 985.527,73

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

JOELMA MEDEIROS MORAIS VIEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO

OAB/PB 13461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOELMA MEDEIROS MORAIS VIEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE/PB

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 08:48

Publicado Documento de Comprovação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - EM ANEXO

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

12/11/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:29

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 08:16

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

08/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 08:48

Publicado Documento de Comprovação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - EM ANEXO

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:05

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

12/11/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:29

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 08:16

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

08/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/11/2025, 15:34