Procedimento Comum Cível 0803076-20.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.228,92

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR

OAB/PB 22400·CPF·Representa: Autor

BRUNO CHIANCA BRAGA

OAB/PB 11430·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR

OAB/PB 22400·CPF·Representa: Autor

BRUNO CHIANCA BRAGA

OAB/PB 11430·CPF·Representa: Réu

GEANE DA COSTA LUCENA

OAB/PB 17308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:40

Juntada de decisão

13/05/2026, 10:11

Recebidos os autos

13/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2026, 11:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Todas as movimentações(78)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:40

Juntada de decisão

13/05/2026, 10:11

Recebidos os autos

13/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 22:03

Despacho

•13/04/2026, 11:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 15:57

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:52

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:52

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:52

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:52

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:38

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:29

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:17

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:17

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:17

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:17

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803076-20.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803076-20.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803076-20.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803076-20.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803076-20.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 14:40

Juntada de entregue (ecarta)

27/09/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/09/2025, 15:21

Expedição de Carta.

08/09/2025, 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 18:10

Sentença

•09/03/2026, 14:34

Despacho

•27/01/2026, 10:36

Despacho

•10/11/2025, 13:28

Despacho

•08/09/2025, 08:01