Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801770-46.2025.8.15.0221 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801770-46.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (REU)

07/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:06

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de JOSEFA BENEDITO DOS SANTOS ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 12:00

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801770-46.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora protocolou a demanda em face do município de Monte Horebe, mas na petição inicial positiva o município de Bonito de Santa Fé. Desta forma, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, INTIME-SE a parte promovente para esclarecer contra qual ente federativo a demanda deverá ser proposta. Com a devida manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 16:14

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:53

Despacho

•07/05/2026, 14:53

—

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (REU)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSEFA BENEDITO DOS SANTOS ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

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