Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809996-47.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

ANIBAL RAMOS NUNES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS

OAB/PB 28052·CPF·Representa: Autor

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO

OAB/PB 26809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANIBAL RAMOS NUNES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/04/2026

12/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:13

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:45

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de informação

28/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 21:06

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 30/04/2026

12/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:13

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:45

Projeto de sentença

•29/04/2026, 09:48

06/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:45

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de informação

28/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:20

Juntada de RPV

17/03/2026, 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 10:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de parecer

09/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 21:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 19/02/2026

25/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANIBAL RAMOS NUNES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:51

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:45

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 20:13

Juntada de Projeto de sentença

15/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:43

Conclusos ao Juiz Leigo

03/12/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:11

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2025, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANIBAL RAMOS NUNES Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. Patos, 12 de novembro de 2025. FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0809996-47.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de contestação

07/11/2025, 15:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 12:52

Decisão

•13/03/2026, 10:07

Despacho

•25/02/2026, 21:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 12:14

Sentença

•21/01/2026, 20:13

Projeto de sentença

•15/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:05