Execução Fiscal 0816280-89.2018.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0816280-89.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:12

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816280-89.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Da análise dos autos em tela, houve a garantia da execução ocorreu através da apólice do seguro garantia, cf. ID 25640429, onde a vigência expira em 31/01/2024. A apólice de seguro ID 53014727 - Pág. 14, na cláusula de nº 7.1, prevê: “Intimada pelo juízo, a seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento dos valores a que se obrigou na apólice. Caso assim não o faça, contra ela seguirá a execução nos próprios autos do processo fiscal em curso, nos termos do art. 19, da Lei n.º 6.830/80.” Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito em questão, com a devida correção e atualização monetária, incluindo os honorários fixados na presente ação ID 16872901, sob pena de execução. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:05

Despacho

•04/11/2025, 16:27

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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