Ação Penal - Procedimento Sumário 0803510-50.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE PIANCO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE COMARCA DE PIANCO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIO BRAULIO INOCENCIO

CPF

Reu

ADRIANA EVANGELISTA DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 22:27

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:47

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIMO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, POR TODO CONTEÚDO DA SENTENÇA ID Nº 126305529

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de Eventuais Interessados em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 14:59

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2025 09:00 2ª Vara Mista de Piancó.

04/11/2025, 11:36

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 22:27

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•04/11/2025, 11:36

Decisão

•15/07/2025, 08:44

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legal

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19/11/2025, 03:47

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIMO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, POR TODO CONTEÚDO DA SENTENÇA ID Nº 126305529

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de Eventuais Interessados em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 14:59

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2025 09:00 2ª Vara Mista de Piancó.

04/11/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de diligência

19/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2025 09:00 2ª Vara Mista de Piancó.

13/10/2025, 11:00

Outras Decisões

15/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de defesa prévia

14/07/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de MARIO BRAULIO INOCENCIO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 08:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/06/2025, 16:13

Recebida a denúncia contra MARIO BRAULIO INOCENCIO - CPF: 893.630.194-20 (INDICIADO)

22/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de denúncia

16/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:18

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Piancó em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Piancó em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:16

Determinada diligência

27/03/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:24

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Piancó em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:50

Determinada diligência

19/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 06:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 22:22

Prorrogado prazo de conclusão

14/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de cota

01/10/2024, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:40

Juntada de ofício

26/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 08:53

Juntada de Alvará de Soltura

25/09/2024, 17:15

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 12:49

Revogada a Prisão

25/09/2024, 09:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:37

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/09/2024, 18:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/09/2024, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 11:24

Determinação de redistribuição por prevenção

16/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2024, 10:36

Distribuído por dependência

15/09/2024, 10:36

Decisão

•22/06/2025, 16:12

Despacho

•27/03/2025, 10:52

Despacho

•19/11/2024, 12:23

Decisão

•14/10/2024, 17:33

Decisão

•25/09/2024, 09:32

Decisão

•16/09/2024, 10:47