Recurso Inominado Cível 0801394-89.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.040,00

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

DANIEL SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Autor

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA

OAB/PB 11202·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Réu

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Réu

RAISSA VERISSIMO DA COSTA

OAB/PB 28018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2026, 12:15

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 03/02/2026

10/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:43

Voto do relator proferido

02/12/2025, 19:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2026, 12:15

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 03/02/2026

10/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 19:37

Acórdão

•02/12/2025, 19:37

05/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:43

Voto do relator proferido

02/12/2025, 19:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2025, 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:12

Juntada de Certidão

21/08/2025, 12:12

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 09:42

Despacho

•11/11/2025, 09:24

Despacho

•31/03/2025, 00:16

Despacho

•18/12/2024, 23:47

Decisão

•06/05/2024, 19:49

Decisão

•17/09/2023, 07:19

Sentença

•11/07/2023, 15:13

Projeto de sentença

•09/07/2023, 22:33

Despacho

•27/06/2023, 17:49

Despacho

•20/03/2023, 08:08