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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.147,75

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FAGNER DE FARIAS SANTANA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FAGNER DE FARIAS SANTANA em 27/01/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

Voto do relator proferido

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

Todas as movimentações(25)