Procedimento Comum Cível 0809890-73.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.812,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANALICE DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP 214848·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de apelação

16/05/2026, 11:45

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:03

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:28

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:24

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de apelação

16/05/2026, 11:45

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:41

Despacho

•12/11/2025, 11:03

12/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:03

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:28

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:51

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANALICE DA SILVA DUARTE. REU: BANCO DAYCOVAL S/A. DESPACHO Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. PROCESSO N. 0809890-73.2024.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA MARIANO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:59

Juntada de Ofício

01/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:35

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 19:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA MARIANO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:31

Determinada a emenda à inicial

22/01/2025, 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2025, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 10:58

Despacho

•22/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:09

Decisão

•31/03/2025, 19:08

Despacho

•22/01/2025, 09:50