Cumprimento Provisório de Sentença 0860913-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ANA LUCIA DE CASTRO LEMOS

CPF

Autor

FERNANDO VICENTE ARAUJO DE CASTRO LEMOS

CPF

Autor

MARIA LIANA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO COUTINHO BELTRAO

OAB/PB 21290·CPF·Representa: Autor

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853·CPF·Representa: Réu

ISLAINE RIBEIRO DE SANTANA

OAB/PB 21434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 23:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de ROGERIO COUTINHO BELTRAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO VICENTE ARAUJO DE CASTRO LEMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CASTRO LEMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:30

Todas as movimentações(23)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 23:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Documento de Comprovação

•19/01/2026, 10:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 16:13

19/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de ROGERIO COUTINHO BELTRAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO VICENTE ARAUJO DE CASTRO LEMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CASTRO LEMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA LIANA DE AZEVEDO. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0860913-58.2025.8.15.2001; CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157); [Imissão, Posse]; Vistos. Gratuidade da justiça deferida no processo principal. Trata-se de cumprimento de parte incontroversa de sentença referente à obrigação de fazer consistente na reintegração de posse do imóvel objeto da lide, conforme determinado na sentença de ID 124675607. Considerando que o capítulo da sentença que determinou a reintegração de posse não foi objeto de recurso pelas partes, conforme alegado pelos exequentes na petição de ID 124675600, e em observância ao disposto nos parágrafos do art. 356 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de cumprimento provisório da obrigação de fazer. Expeça-se mandado de desocupação do imóvel em favor de ANA LUCIA DE CASTRO LEMOS e FERNANDO VICENTE ARAUJO DE CASTRO LEMOS, concedendo-se à executada MARIA LIANA DE AZEVEDO o prazo de 15 (quinze) dias úteis para desocupação voluntária, sob pena de cumprimento forçado e mandado de reintegração. Quanto ao pedido de dispensa de caução, considerando a argumentação dos exequentes acerca da ausência de impugnação específica ao capítulo da sentença que determinou a reintegração de posse, o que mitiga o risco de reversão da decisão neste ponto, e a inexistência de elementos concretos que demonstrem risco de grave dano de difícil ou incerta reparação à executada, defiro a dispensa da caução, nos termos do art. 521, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/11/2025, 10:32

Deferido o pedido de

12/11/2025, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 16:02

Distribuído por dependência

06/10/2025, 16:02

Decisão

•12/11/2025, 10:32

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 16:02