Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800914-37.2022.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA

OAB/PB 10842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JANIELSON FERNANDES

Terceiro

LAILTON RODRIGUES EUFRASIO

Terceiro

ANTONIO ANDRADE FERNANDES

CPF

Reu

PATRICIA DE SOUSA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANIELSON FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

LAILTON RODRIGUES EUFRASIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:38

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 12:00 Vara Única de Coremas.

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/12/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 13:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2025, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/11/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/11/2025, 07:52

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:38

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 12:00 Vara Única de Coremas.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•11/12/2025, 13:01

Despacho

•22/10/2025, 01:39

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/12/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 13:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2025, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/11/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/11/2025, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:08

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800914-37.2022.8.15.0561. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, n.º 306, Bairro Pombalzinho, CEP 58770-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO #Assuntos_Processo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ANTONIO ANDRADE FERNANDES DESPACHO Vistos. DESIGNO audiência para o dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 12h, a realizar-se no Fórum da Comarca de Coremas/PB. No mais, CUMPRA-SE o determinado da Decisão pretérita. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MMORAES Juiz de Direito Mov. 11010

13/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2025 12:00 Vara Única de Coremas.

22/10/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 01:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Conclusos para despacho

30/06/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

17/10/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:36

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 10:33

Outras Decisões

04/10/2023, 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 08:00 Vara Única de Coremas.

04/10/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de cota

29/08/2023, 19:10

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:15

Juntada de ofício

29/08/2023, 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 08:00 Vara Única de Coremas.

22/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 23:03

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de defesa prévia

21/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 20:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2023, 20:16

Recebida a denúncia contra ANTONIO ANDRADE FERNANDES - CPF: 086.734.854-28 (INDICIADO)

05/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de denúncia

23/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:18

Distribuído por dependência

21/11/2022, 15:18

Despacho

•10/02/2024, 10:41

Termo de Audiência com Sentença

•04/10/2023, 08:48

Despacho

•21/08/2023, 23:03

Decisão

•05/03/2023, 14:35

Despacho

•21/11/2022, 16:21