Procedimento Comum Cível 0838296-75.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 829.152,58

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOSELITO DE SOUSA GOMES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838296-75.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSELITO DE SOUSA GOMES REU: ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista Contestação interposto id. 80392258, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, aprese

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de contestação

08/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:48

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOSELITO DE SOUSA GOMES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838296-75.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSELITO DE SOUSA GOMES REU: ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista Contestação interposto id. 80392258, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, aprese

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de contestação

08/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2023, 15:25

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838296-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Impulsionando a presente Ação Anulatória, objetiva JOSELITO DE SOUSA GOMES anular o auto de infração nº 93300008.09.00002139/2017-81, vinculado ao PAT nº 1364492017-6, e, consequentemente, da CDA de nº 0200039202113728. Como Antecipação de Tutela, requer a concessão da tutela cautelar antecedente para suspender os efeitos do dito processo administrativo e da CDA d

04/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 22:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/07/2023, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELITO DE SOUSA GOMES - CPF: 374.212.394-72 (AUTOR).

29/07/2023, 11:41

Distribuído por dependência

13/07/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO

•29/07/2023, 11:41

DECISÃO

•31/08/2023, 22:31

DECISÃO

•01/09/2023, 14:48

DESPACHO

•18/03/2025, 15:41

DESPACHO

•21/03/2025, 11:33