Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803462-80.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803462-80.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803462-80.2022.8.15.2001. REQUERENTE: IEVERTON MOREIRA DANTAS, SERGIO MURILO TARGINO DE CARVALHO, WEBERTT PEDRO ALVES DE ALMEIDA, ROSIMERE COSTA DE MELO, JONATAS MOURA CORDEIRO DE MORAIS, ERICK JADSON ALEXANDRE BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir RPV, são necessárias as seguintes informações de cada autor: NOME - CPF - VALOR Dos honorários sucumbenciais: NOME - CPF/CNPJ - VALOR E para expedição do ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis ( X ) data do transito em julgado ( x ) Data-base dos cálculos • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 12 de novembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificações e Adicionais]

13/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IEVERTON MOREIRA DANTAS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IEVERTON MOREIRA DANTAS em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Todas as movimentações(149)

legal

Todos os documentos(18)