Execução de Título Extrajudicial 0865779-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.692,94

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO

CNPJ

Autor

EGIDIO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

17/05/2026, 02:29

Expedição de Carta.

02/05/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2026, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:46

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(29)

Juntada de entregue (ecarta)

17/05/2026, 02:29

Expedição de Carta.

02/05/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2026, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:46

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 21:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/01/2026, 02:23

Expedição de Carta.

05/12/2025, 12:13

Recebida a emenda à inicial

02/12/2025, 23:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:57

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO EXECUTADO: EGIDIO DE CARVALHO NETO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0865779-12.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:15

Determinada a emenda à inicial

05/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 16:10

Decisão

•02/12/2025, 23:22

Decisão

•05/11/2025, 18:39