Arrolamento Comum 0815410-58.2018.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0815410-58.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815410-58.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de pedido de alvará formulado pelo inventariante RENATO LUIZ DA SILVA JUNIOR, com a anuência dos herdeiros RENATO LUIZ DA SILVA FILHO e JOÃO LUIZ DA SILVA NETO, que se encontram representados pela mesma advogada, para venda e transferência do imóvel descrito no id. 124390147. Os herdeiros RENATO e RANIERE não foram localizadas, tendo decorrido o prazo legal sem manifestação da curadora especial - id. 124478301. Estando de acordo os outros herdeiros e inexistindo ônus sobre o bem (id. 124390147), ausente prejuízo ao espólio e já recolhido o ITCD (id. 44306906), entendo possível o deferimento do pedido, que facilitará o desfecho do feito e evitará o condomínio, representando maior comodidade aos interessados. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, autorizando ao inventariante alienar e firmar escritura pública de compra e venda do prédio residencial situado à Rua Via Local 07, Quadra 218, Lote 315, sob nº 88, no bairro de Cuiá, no conjunto Habitacional denominado "Valentina de Figueiredo", nesta capital, objeto da matrícula nº 40091, pertencente aos espólios de Maria do Carmo da Silva Moreira dos Santos e Renato Luiz da Silva. Expeça-se alvará, com prazo de 45 dias, devendo o inventariante, em até 5 dias após a alienação, comprovar o depósito do produto em conta judicial vinculada ao processo, salientando que a venda não poderá ocorrer por preço inferior a R$ 100.000,00, conforme proposto no id. 101324926, sob pena de responsabilidade criminal. Deverá o inventariante, nessa ocasião, juntar novo plano de partilha, substituindo o imóvel alienado pelo produto da venda, inclusive com a reserva da quantia cabível a RENATO e RANIERE, ainda não localizados, além de fazer constar a compensação das despesas por si custeadas e os honorários advocatícos. Após, conclusos para exame e, se for o caso, fixação de prazo para juntada da certidão negativa atualizada das fazendas em nome de ambos os espólios. ITCD pago no id. 44306906 e certidão da CENSEC nos id's. 21940776 e 62274256. João Pessoa, 10.11.2025. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

17/11/2025, 00:00

13/11/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(40)