Execução de Título Extrajudicial 0840376-27.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.193,47

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

CPF

Autor

CAMILA BERNARDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

OAB/PB 17231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:40

Deferido o pedido de

10/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:35

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 09:10

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:55

Decisão

•10/03/2026, 16:35

09/04/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:40

Deferido o pedido de

10/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:35

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 09:10

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0840376-27.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. A Lei nº 15.109/2025, assegura: “dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios”. Trata-se de uma dispensa restrita às execuções de honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais. Notadamente, observo que não há informação do crédito ser oriundo de cobrança de honorários. Assim, a aplicação da legislação infraconstitucional não é direta e imediata. Para fins materiais, a nota promissória e o demonstrativo atualizado do débito são suficientes para a execução, contudo, para que se aplique a Lei 15.109/2025, é necessário a presença de outros elementos que permitam aferir, de plano, que a obrigação decorrre efetivamente de honorários advocatícios. Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, assim como dispõe o art. 99, § 2º do CPC, apresentando provas idôneas (comprovante de protocolo de respectiva petição inicial) de que o crédito tem origem em honorários e/ou requeira o que entender de direito. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/11/2025, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 16:58

Decisão

•10/03/2026, 16:35

Despacho

•12/11/2025, 12:31

Despacho

•04/11/2025, 15:17