Execução Fiscal 0007913-21.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 63.087,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SEVERINO GUEDES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:42

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 24/10/2022

27/01/2026, 11:18

Juntada de Informações

27/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de SEVERINO GUEDES DE ANDRADE em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007913-21.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 126678304.

13/11/2025, 00:00

Juntada de Informações

12/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

10/11/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:42

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 24/10/2022

27/01/2026, 11:18

Juntada de Informações

27/01/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:48

Despacho

•01/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SEVERINO GUEDES DE ANDRADE em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007913-21.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 126678304.

13/11/2025, 00:00

Juntada de Informações

12/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

10/11/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:53

Processo Desarquivado

28/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/08/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:19

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:18

Juntada de Informações

16/06/2025, 13:12

Juntada de Informações

16/06/2025, 12:50

Outras Decisões

22/05/2025, 19:57

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 10:10

Determinada Requisição de Informações

25/10/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:11

Juntada de Informações

18/10/2024, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 08:28

Juntada de Informações

11/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 01:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 13:00

Determinada diligência

15/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 22:30

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:47

Juntada de Informações

30/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 22:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 09:49

Juntada de Ofício

11/02/2021, 13:32

Outras Decisões

24/01/2021, 13:48

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:37

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 19:26

Juntada de Ofício

19/07/2019, 12:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/06/2019, 06:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/06/2019, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 15:00

Processo migrado para o PJe

12/03/2019, 15:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2019 14:59 TJECG21

05/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 09/19

05/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

05/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO

03/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2017 OFICIO AG RESPOSTA

11/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P018417160011 14:25:50 MUNICIP

07/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P018417160011 14:28:47 MUNICIP

19/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2016 FAZ ESTADUAL

18/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2014 SEVERINO GUEDES DE ANDRADE

21/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014 CITE-SE

21/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014 DEVOLVIDOS DA FAZENDA

31/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014 CITE-SE

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 03/2014 TJEQSD1

28/03/2014, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 11:58

Decisão

•22/05/2025, 19:57

Despacho

•25/10/2024, 11:45

Decisão

•15/11/2022, 16:36

Sentença

•30/06/2022, 22:30

Decisão

•24/01/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 15:00