Divórcio Litigioso 0801818-58.2025.8.15.0171 - TJPB

Divórcio Litigioso 0801818-58.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA FLORINDO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:13

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0801818-58.2025.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e regulamentação de vistas proposta por MARCELA KELLE DE ASSIS RIBEIRO em face de FAGNER ALFREDO DOS SANTOS, na qual, realizada ausiência de conciliação, as partes firmaram o seguinte acordo: "“Ambos concordaram com a dissolução do matrimônio. Dando seguimento, o promovido pagará o valor de R$ 350,00 (quatrocentos reais), corresponde a 23,05% do salário mínimo vigente, até o 10 de cada mês, a ser depositado na conta da promovente - 1668-000588213352-8 - (CAIXA ECONOMICA FEDERAL)”. As visitas ficou acordado da seguinte forma: “O genitor ficará com a visitação livre, assim que o menor completar 02(dois) anos de idade.“." Instado a se pronunciar, o Parquet manifestou-se favorável à homologação. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos, embora indisponíveis, restaram preservados, tanto que o Ministério Público manifestou-se pela homologação. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ainda, DECRETO O DIVÓRCIO entre MARCELA KELLE DE ASSIS RIBEIRO e FAGNER ALFREDO DOS SANTOS. Expeça-se o competente mandado e encaminhe-se cópia ao Cartório de Registro Civil competente para a devida averbação. Ante a ausência de interesse recursal, realizadas as comunicações, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 6 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:36

Juntada de informação

12/11/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:32

Homologada a Transação

06/11/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2025, 19:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2025 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

04/11/2025, 19:12

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 19:05

Despacho

•18/09/2025, 19:09

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA FLORINDO em 25/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2025 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

Todas as movimentações(38)