Execução Fiscal 0002374-14.2010.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 34.732,41

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 16647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

FRANCISCO LINHARES DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO LINHARES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

20/01/2026, 10:58

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 11:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:01

Conclusos para despacho

07/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:41

Todas as movimentações(175)

Processo Desarquivado

20/01/2026, 10:58

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 11:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:10

05/11/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:01

Conclusos para despacho

07/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de cota

14/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:26

Juntada de comunicações

29/07/2024, 08:26

Outras Decisões

28/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:06

Juntada de comunicações

18/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:39

Juntada de comunicações

17/06/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:17

Juntada de carta

10/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 20:09

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:32

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:38

Juntada de comunicações

25/07/2023, 13:37

Juntada de comunicações

02/05/2023, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:06

Publicado Edital em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS Executado: FRANCISCO LINHARES DOS SANTOS COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramita a ação de execução fiscal n. 0002374-14.2010.8.1 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS Executado: FRANCISCO LINHARES DOS SANTOS COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramita a ação de execução fiscal n. 0002374-14.2010.8.1 Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

09/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 08:08

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:30

Juntada de diligência

08/12/2021, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

01/11/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 08:53

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 19:46

Juntada de diligência

21/10/2021, 19:46

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:13

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:25

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:11

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:10

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 14:10

Processo migrado para o PJe

05/11/2019, 13:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2019 08:26 TJEPBSS

04/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2019 NF 116/1

04/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 04: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

04/11/2019, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 24: 10/2019 TJECRPM

24/10/2019, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 24: 10/2019 BREJO DO CRUZ 00005097620108150101

24/10/2019, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 18/10/2019 CATOLE DO RO

18/10/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17/10/2019 12:08 TJEPN26

17/10/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 30/06/2017 10:34 TJEBC05

30/06/2017, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 30/06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02/03/2017 DEV.PROC.INSS.C/CIENCIA

03/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO INSS 16/02/2016 PROCURADORIA FE

16/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14/02/2017 GUIA DE REMESSA A PROC FEDERAL

15/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 10/09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27/08/2015 CERTIFICADO

04/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO TELEGRAMA 09/02/2015 CERTIFICADO

11/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16/09/2014 C/PETICAO

11/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11/12/2013

07/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18/11/2013 CARTA DE INTIMACAO

18/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14092011

30/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210720112FRANCISCO LIN

21/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 16122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02122010N:1FRANCISCO L

02/12/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021220101FRANCISCO LIN

02/12/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01122010

01/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122010

01/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122010

01/12/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22112010

22/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

19/11/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19112010 SB07

19/11/2010, 00:00

Ato Ordinatório

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