Cumprimento de sentença 0820674-61.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 06:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de resposta

03/12/2025, 19:54

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:17

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:17

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o documento de Id. 123543781, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o documento de Id. 123543781, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o documento de Id. 123543781, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

09/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 06:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de resposta

03/12/2025, 19:54

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:17

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:17

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o documento de Id. 123543781, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o documento de Id. 123543781, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o documento de Id. 123543781, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o documento de Id. 123543781, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 20:12

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 06:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

15/11/2024, 05:06

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:49

Juntada de

12/07/2024, 12:49

Juntada de outros documentos

27/06/2024, 09:26

Juntada de Ofício

25/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:24

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:30

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou frutífero, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, a fim de que seja requerida a liberação do valor encontrado, observando os termos da decisão de Id. 71519316. João Pessoa, data da assinatu

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou frutífero, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, a fim de que seja requerida a liberação do valor encontrado, observando os termos da decisão de Id. 71519316. João Pessoa, data da assinatu

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia de R$ 19.047,38: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GO

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia de R$ 19.047,38: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GO

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:47

Deferido o pedido de

30/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:39

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a parte promovente anexou conteúdo completamente estranho aos autos (Id.78980126). Antes disso, requereu o bloqueio online das contas da promovida. Sendo assim, INTIME-SE o autor para, em 15 dias, manifestar-se acerca do conteúdo juntado sob o Id. 78980126 e anexar, no mesmo prazo, planilha atualizada da dívida, indicando o valor qu

14/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de resposta

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2023, 18:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820674-61.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Preambularmente, considerando o teor do ofício de Id. 66024466, DEFIRO a penhora requerida no rosto dos presentes autos, ficando o valor do crédito a ser recebido pelo autor até o limite R$ 6.394,96 R$ vinculado ao processo nº 0820264-90.2021.8.15.2001, o qual tramita perante o 3° Juizado Especial Cível. OFICIE-SE ao Juízo do 3° Juizado Especial Cível Capital informan

04/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:43

Juntada de Ofício

30/08/2023, 12:30

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:48

Juntada de Informações

03/07/2023, 08:47

Juntada de Informações

03/07/2023, 08:42

Determinada diligência

09/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão

14/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:07

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 00:02

Deferido o pedido de

31/05/2022, 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:06

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2021, 04:36

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2021, 07:43

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 03:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 20:46

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2020, 09:23

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:30

Transitado em Julgado em 9 de Dezembro de 2019

28/02/2020, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2020, 14:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 04:56

Juntada de Alvará

29/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2019, 10:53

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 16:45

Outras Decisões

25/09/2019, 16:41

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2019, 18:10

Conclusos para despacho

16/07/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 11:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:33

Juntada de Petição de informação

05/05/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:39

Juntada de certidão

09/04/2019, 11:36

Juntada de certidão

07/05/2018, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2018, 11:02

Juntada de certidão

06/04/2018, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2018, 09:07

Juntada de outros documentos

06/03/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 18:32

Juntada de documento de comprovação

04/12/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 17:15

Conclusos para despacho

16/11/2016, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2016, 14:38

Conclusos para despacho

04/09/2015, 08:53

Distribuído por sorteio

03/09/2015, 11:19

Documentos

Despacho

•23/01/2016, 14:38

Despacho

•24/11/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 18:32

Sentença

•18/09/2019, 18:10

Decisão

•25/09/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•24/10/2019, 17:27

Sentença

•26/11/2019, 18:50

Decisão

•01/10/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:03

Despacho

•10/02/2022, 12:29

Decisão

•31/05/2022, 16:54

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:14

Despacho

•08/09/2022, 13:10

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/01/2016, 14:38

Despacho

•24/11/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 18:32

Sentença

•18/09/2019, 18:10

Decisão

•25/09/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•24/10/2019, 17:27

Sentença

•26/11/2019, 18:50

Decisão

•01/10/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:03

Despacho

•10/02/2022, 12:29

Decisão

•31/05/2022, 16:54

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:14

Despacho

•08/09/2022, 13:10

Decisão

•09/04/2023, 11:07

Despacho

•24/07/2023, 16:53

Decisão

•30/08/2023, 12:13

Decisão

•01/09/2023, 14:44

Despacho

•13/11/2023, 09:52

Despacho

•13/11/2023, 11:05

Decisão

•30/11/2023, 11:20

Decisão

•30/11/2023, 11:38

Despacho

•07/03/2024, 17:15

Despacho

•08/03/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 13:58

Despacho

•19/06/2024, 19:24

Outros Documentos

•12/07/2024, 12:49

Despacho

•21/10/2024, 16:24

Despacho

•24/03/2025, 09:32

Despacho

•17/07/2025, 18:27

Despacho

•01/12/2025, 09:36